Participar das eleições brasileiras é um direito e um dever cívico de todos os cidadãos. Uma das funções essenciais para o bom funcionamento do processo eleitoral é a do mesário, responsável por garantir que a votação aconteça de maneira organizada e sem problemas. No entanto, nem todos os brasileiros estão aptos a desempenhar essa função. Existem critérios específicos que determinam quem não pode ser mesário.
Neste artigo, vamos explorar as condições e requisitos para entender quem não pode ser mesário nas eleições, de forma clara e objetiva. Se você tem dúvidas sobre esse papel tão importante ou está se perguntando se pode ser chamado, continue lendo e tire todas as suas dúvidas!
O Papel do Mesário nas Eleições
Antes de falarmos sobre as pessoas que não podem ser mesários, é importante entender qual é o papel desse profissional durante as eleições. O mesário tem responsabilidades cruciais, como:
- Verificar a identidade dos eleitores: Antes de votar, o mesário confirma a identidade dos eleitores, garantindo que só pessoas autorizadas participem da votação.
- Organizar a votação: Ele também ajuda a organizar a fila de eleitores e fornece as informações necessárias para que o voto aconteça sem problemas.
- Encaminhar os votos: Após a votação, o mesário coleta e organiza as urnas e as cédulas, entregando-as de maneira segura para a apuração.
Por ser uma função de grande responsabilidade, o mesário deve ser uma pessoa com comprometimento e aptidão para lidar com diversas situações durante o dia eleitoral.
Quem Pode Ser Mesário?
Em princípio, todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos e que possuem título eleitoral podem ser convocados para exercer a função de mesário. No entanto, como veremos a seguir, nem todos são obrigados ou habilitados para essa tarefa.
Quem Não Pode Ser Mesário?
Agora que já entendemos o papel do mesário, vamos explorar quem está legalmente impedido de exercer essa função. A legislação brasileira, por meio do Código Eleitoral, estabelece algumas exceções e condições para a convocação de mesários. De maneira geral, são proibidas de ser mesários as seguintes pessoas:
1. Pessoas Menores de 18 Anos
A primeira e mais óbvia restrição é que menores de 18 anos não podem ser mesários. Embora os jovens com 16 ou 17 anos possam votar, eles não estão autorizados a exercer funções eleitorais, como a de mesário. A função exige maior responsabilidade e maturidade, e, portanto, apenas pessoas adultas são elegíveis para essa tarefa.
2. Pessoas com Deficiência Física ou Mental Que Impeça o Exercício da Função
Cidadãos que apresentem deficiência física ou mental que comprometa sua capacidade de exercer as funções do mesário também são desqualificados para o cargo. Isso pode incluir, por exemplo, problemas que dificultem a locomoção ou a comunicação, tornando o desempenho da função inviável.
Vale lembrar que a deficiência não é uma condição absoluta, ou seja, pessoas com deficiência podem ser mesários se forem capazes de realizar as tarefas necessárias. Caso a deficiência seja leve, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá oferecer apoio adequado para que o mesário exerça suas funções.
3. Militares
Militares, que incluem tanto as Forças Armadas quanto as forças auxiliares, como a Polícia Militar, não podem ser mesários durante o período eleitoral. O artigo 106 do Código Eleitoral Brasileiro proíbe militares de assumirem funções eleitorais durante o período de vigência da eleição. Essa restrição existe para evitar qualquer tipo de interferência ou conflito de interesse no processo eleitoral.
4. Pessoas com Vínculos Políticos
O Código Eleitoral também impede que candidatos ou membros de partidos políticos atuem como mesários. Para garantir a imparcialidade do processo eleitoral, pessoas que estão diretamente envolvidas com a política não podem ser mesários, já que sua presença nas mesas eleitorais poderia comprometer a integridade da votação. Isso inclui qualquer pessoa que tenha interesse eleitoral direto em uma eleição.
5. Juízes e Servidores da Justiça Eleitoral
Os juízes e servidores da Justiça Eleitoral, devido às suas funções de fiscalização e julgamento do processo eleitoral, não podem assumir a posição de mesários. A legislação prevê que esses profissionais devem manter a imparcialidade e atuar apenas em funções administrativas e judiciais. Caso um juiz ou servidor seja convocado para ser mesário, é possível que ele solicite uma isenção ou dispensa dessa função.
6. Pessoas com Condenações ou Processos Judiciais
Cidadãos que estão cumprindo pena ou que possuem processos judiciais pendentes podem ser impedidos de atuar como mesários. Isso se deve ao fato de que o mesário deve ser uma pessoa com idoneidade e sem pendências jurídicas. Caso um cidadão esteja com a situação legal irregular, ele poderá ser desqualificado para essa função.
7. Funcionários de Empresas de Transporte e Vigilância Eleitoral
Funcionários de empresas que atuam no transporte de urnas ou na vigilância do processo eleitoral também são impedidos de atuar como mesários. A função de mesário exige um certo grau de isenção, e os profissionais que têm vínculo direto com a logística eleitoral não devem participar dessa tarefa.
8. Pessoas que Já Foram Convocadas e Não Compareceram
Se um cidadão já foi convocado para ser mesário em uma eleição anterior e não compareceu sem justificativa adequada, ele poderá ser impedido de exercer a função em eleições futuras. A falta de comparecimento a uma convocação é tratada com seriedade pela Justiça Eleitoral, e o eleitor que não cumprir com a convocação estará sujeito a multa ou até mesmo a outras penalidades.
Como Justificar a Impossibilidade de Ser Mesário?
Existem casos em que o eleitor não pode cumprir a convocação de mesário, mas há a possibilidade de justificar a ausência. Caso você se enquadre em uma das situações mencionadas acima ou em outros motivos legítimos, é importante que você justifique sua impossibilidade.
As justificativas podem ser feitas online, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente, no caso de problemas mais complexos. Os motivos que podem ser considerados para justificar a ausência incluem:
- Problemas de saúde.
- Viagem inadiável.
- Conflito com outro compromisso importante, como trabalho essencial.
O importante é comunicar sua situação de maneira adequada e dentro do prazo estipulado, para evitar problemas legais.
Benefícios e Compensações para os Mesários
É válido destacar que mesários não são apenas pessoas com responsabilidades durante a eleição, mas também recebem algumas compensações. Entre os benefícios para quem exerce a função de mesário, podemos citar:
- Certificado de participação: O mesário recebe um certificado que pode ser útil para comprovar sua atuação cívica.
- Remuneração: Em muitas eleições, os mesários recebem uma gratificação por seu trabalho.
- Isenção de trabalho: O empregador não pode descontar os dias de trabalho de um funcionário que atuou como mesário, garantindo sua isenção para que possa cumprir sua função eleitoral.
Conclusão
Ser mesário é uma função importante para o processo eleitoral e a democracia brasileira. No entanto, nem todos os cidadãos estão aptos ou obrigados a exercer essa função. Quem não pode ser mesário são pessoas menores de 18 anos, aqueles com condições físicas ou mentais que impeçam o desempenho da função, militares, pessoas com vínculos políticos, entre outros casos específicos, como juízes e servidores da Justiça Eleitoral.
Se você for convocado, verifique se você atende aos requisitos legais e, caso não possa comparecer, justifique sua ausência dentro do prazo. Lembre-se: o processo eleitoral depende do trabalho de todos, e a atuação de mesários é fundamental para que as eleições aconteçam de maneira organizada e justa.